A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adoptada pela Assembleia da ONU em 10 de Dezembro de 1948 e tem como meios atingir todos os povos e todas as nações, com o objectivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adopção de medidas progressivas de carácter nacional e internacional.
